Aviso legal

O presente site é propriedade da LRJG, Lda sendo o seu conteúdo de caracter unicamente informativo.

O conteúdo deste site destina-se à consulta pelos utilizadores, não sendo autorizada a sua utilização sob nenhum pretexto para outros fins, incluindo a cópia permanente, transmissão, distribuição, venda ou modificação, dos conteúdos deste site. É autorizado o download ou cópia temporária, de uma ou várias das suas partes, com o fim único da sua visualização no monitor da plataforma que esteja a ser utilizada.

A LRJG exclui qualquer responsabilidade por danos que possam decorrer da utilização ou divulgação da informação ou imagens presentes neste site, bem como do conteúdo dos sites de destino dos links apresentados.

Política de Privacidade

1. Âmbito

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a LRJG, Lda (doravante “LRJG”), na qualidade de entidade responsável, trata os dados pessoais, tendo em conta o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (UE) 2016/679 e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

O objetivo da presente Política de Privacidade é informar e garantir a segurança, proteção e transparência das práticas e mecanismos de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da LRJG e de todas as entidades com que se relaciona.

Esta Política detém um caráter genérico, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou revogada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

2. Destinatários

A Política de Proteção de dados destina-se a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais sejam ou possam ser tratados pela LRJG, nomeadamente clientes, fornecedores, candidatos e prestadores de serviço.

3. Encarregado da Proteção de Dados

A LRJG nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado, por escrito,  através dos seguintes endereços:

·       Morada: Av. 5 de Outubro, 154 -  2º Esq., 1050-062 Lisboa

·       E-mail: info@lrjg.pt

4. Recolha, tratamento e conservação de dados pessoais

A LRJG trata dados pessoais no âmbito do desenvolvimento da sua atividade, tratando algumas categorias especiais de dados, designadamente informação de natureza financeira.

Finalidades

A LRJG utiliza os dados pessoais recolhidos apenas no âmbito da sua atividade nos fins para os quais foram recolhidos e em respeito pela legislação aplicável. Dependendo da finalidade, os dados são necessários para a execução de estudos, análises, estimativas e contratos.

Neste contexto, a LRJG poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

-       Para prestação de serviços de consultoria e apoio à gestão e aos negócios; 

-       Para arquivo de documentação (em formato físico ou digital);

-       Para efeitos de faturação e cobrança;

-       Para envio de Notas de Informação de conteúdo económico ou contabilístico;

-       Para gestão de candidaturas a apoios públicos.  

Tempo de conservação

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são tratados e armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo conservados até ao termo da respetiva finalidade ou, se superior, durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. 

5. Direitos dos titulares

Nos termos e com os limites previstos na legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar:

-       O acesso à informação que lhe está associada;

-       A retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;

-       A destruição dos seus dados pessoais

-       A limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Poderá ainda o titular de dados apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, neste caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6. Medidas de segurança

A LRJG adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e livre disponibilidade dos Dados. Estas medidas visam a salvaguarda dos mesmos face a situações de perda, destruição ou dano, acidental ou ilícito e também proteger os mesmos relativamente a acessos ou utilização indevida por parte de terceiros.

7. Comunicação de dados a terceiros e subcontratados

Por regra, a LRJG não transmite Dados Pessoais a Terceiros, exceto junto de entidades parceiras (prestadores de serviço), quando tal se mostre necessário para prossecução da sua atividade, assegurando contudo que, nesses casos, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que essas entidades parceiras satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados. Poderão ainda ser comunicados dados junto de entidades terceiras, na medida em que tal resulte de uma obrigação legal ou contratual.

A LRJG não transmite dados para países terceiros; tal sucedendo, apenas o fará em total respeito pelos requisitos impostos pela legislação vigente. 

8. Alterações

A presente política poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da LRJG sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Alterações de caráter significativo serão comunicadas aos titulares dos dados, mediante a sua relevância, nos canais de comunicação usualmente utilizados pela LRJG, e caso se justifique, a mesma poderá ser feita diretamente ao titular dos dados.